Processo 201115/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2013 15:04
Autuado em 02/04/2013 15:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3314/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão   3314/ 2016 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão   3314/ 2016 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Gestor atual ANTONIO APARECIDO MORENO
Gestor das Contas KATIA CILENE TAVARES

Juntadas
DataDescrição
13/08/2014 09:05 do Protocolo 744023/14
08/08/2014 09:54 AR do ofício OCN - 13511/14 - DP
08/11/2013 15:53 do Protocolo 799240/13
31/10/2013 10:04 AR do ofício OCN - 7836/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13511/ 2014   
DP  15/10/2013 Ofício de Contraditório   7836/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1519/2016
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3314/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
08/10/2013 742 Despacho Processual Diverso nº 532/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1398/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7620/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2016 17:32 DP  
19/09/2016 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1519/2016 -
30/08/2016 16:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4953/2016 -
30/08/2016 16:47 SMPjTC Parecer nº 11411/2016 - Pelo encerramento ENCERRAMENTO.
26/08/2016 07:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1348/2016 -
23/08/2016 13:21 COEX Informação nº 5994/2016 -
10/08/2016 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2012/2016 -
03/08/2016 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2119/2016 -
20/07/2016 16:42 S2C Acórdão nº 3314/2016 -
04/09/2014 10:19 GCFC  
19/08/2014 13:15 SMPjTC Parecer nº 12045/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Ivaí. Exercício de 2012. Indispensabilidade de se ter profissional habilitado para responder pela atividade fim da entidade pública. Contas irregulares.
13/08/2014 15:58 DCM Informação nº 1287/2014 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Ivaí. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca dos questionamentos levantados no Parecer Ministerial nº 5741/14.
23/07/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 13511/2014 -
30/04/2014 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1276/2014 -
15/04/2014 14:34 SMPjTC Parecer nº 5741/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Impropriedade na composição do quadro técnico. Precedentes da Corte em ambos sentidos. Irregularidade.
08/11/2013 16:43 DCM Instrução nº 883/2014 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2013 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 7836/2013 -
24/07/2013 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 532/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1398/2013 -
05/06/2013 08:10 GCHEB  
02/04/2013 18:07 DCM Instrução nº 1689/2013 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7620/2013 -

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